Politica de Privacidade

Ultima atualizacao: 02 de marco de 2026

1. Identificacao do Controlador

O controlador responsavel pelo tratamento dos dados pessoais e:

BSSF Servicos Integrados
CNPJ: [a ser informado]
Rua das Figueiras - Vista, Shopping Lote 07 - Aguas Claras
Brasilia - DF, 71906-750
Telefone: (61) 3772-6264
E-mail: adm@bssf.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

A BSSF coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o tipo de interacao do usuario com a Plataforma. Abaixo detalhamos os dados coletados em cada contexto:

2.1. Dados de Visitantes do Site

• Endereco IP e dados de navegacao (tipo de navegador, sistema operacional, resolucao de tela).
• Dados de geolocalizacao aproximada (pais e regiao, para selecao automatica de idioma).
• Paginas visitadas, tempo de permanencia e interacoes com o site.
• Dados fornecidos voluntariamente em formularios de contato (nome, e-mail, telefone, empresa, mensagem).

2.2. Dados de Clientes (Portal do Cliente)

• Dados de identificacao: nome completo, CPF/CNPJ, RG, e-mail, telefone, endereco.
• Dados do empreendimento: nome do condominio ou empreendimento, unidade, tipo de relacao (proprietario, sindico, conselheiro).
• Dados financeiros: historico de cobrancas, pagamentos, inadimplencia, relatorios de prestacao de contas.
• Dados de acesso: e-mail de login, senha (armazenada com hash criptografico), registro de acessos e acoes no portal.

2.3. Dados de Funcionarios (Portal do Funcionario)

• Dados de identificacao: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone, endereco.
• Dados trabalhistas: cargo, departamento, empreendimento de lotacao, data de admissao, escala de trabalho, registros de ponto.
• Dados financeiros: dados bancarios para deposito de salario, informacoes de folha de pagamento.
• Dados de acesso: credenciais de login, registro de acessos e operacoes no portal.

2.4. Dados de Investidores (Portal do Investidor)

• Dados de identificacao: nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone.
• Dados financeiros: participacao em empreendimentos, relatorios de rentabilidade, historico de investimentos.
• Dados de acesso: credenciais de login, registro de acessos e consultas no portal.

2.5. Dados de Fornecedores (Portal do Fornecedor)

• Dados de identificacao: razao social, CNPJ, nome do responsavel, e-mail, telefone, endereco.
• Dados contratuais: contratos vigentes, ordens de servico, historico de prestacao de servicos.
• Dados de acesso: credenciais de login, registro de acessos no portal.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais sao tratados para as seguintes finalidades:

Finalidade	Descricao
Prestacao de servicos	Execucao de contratos de gestao de empreendimentos, prestacao de contas, emissao de relatorios financeiros e operacionais.
Gestao de portais	Criacao e administracao de contas de acesso, autenticacao de usuarios, controle de permissoes e registro de atividades.
Comunicacao	Envio de notificacoes operacionais, comunicados administrativos, avisos sobre assembleias e prestacao de contas.
Atendimento	Resposta a formularios de contato, solicitacoes comerciais e duvidas gerais.
Gestao de RH	Administracao de relacoes trabalhistas, controle de ponto, folha de pagamento e beneficios dos funcionarios.
Obrigacoes legais	Cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias, incluindo obrigacoes trabalhistas, tributarias e condominiais.
Seguranca	Protecao contra fraudes, acessos nao autorizados e incidentes de seguranca da informacao.
Melhoria da plataforma	Analise de uso da plataforma para melhoria continua da experiencia do usuario, personalizacao de idioma e otimizacao de performance.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais pela BSSF e fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7 da Lei n. 13.709/2018 (LGPD):

Base Legal	Aplicacao	Referencia LGPD
Execucao de contrato	Tratamento necessario para a execucao de contratos de gestao de empreendimentos e prestacao de servicos aos clientes, investidores e fornecedores.	Art. 7, V
Cumprimento de obrigacao legal	Tratamento necessario para cumprimento de obrigacoes legais, trabalhistas, tributarias, condominiais e regulatorias.	Art. 7, II
Consentimento	Utilizado para cookies de preferencia e analiticos, envio de comunicacoes de marketing e coleta de dados em formularios de contato.	Art. 7, I
Exercicio regular de direitos	Utilizacao de dados para exercicio regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.	Art. 7, VI
Legitimo interesse	Tratamento necessario para fins de seguranca da plataforma, prevencao a fraudes e melhoria continua dos servicos.	Art. 7, IX

5. Compartilhamento de Dados

A BSSF podera compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipoteses:

5.1. Compartilhamento Necessario

• Prestadores de servico: empresas contratadas para hospedagem de dados, suporte tecnico, processamento de pagamentos e servicos essenciais a operacao da plataforma, vinculados por contratos que garantem a protecao dos dados.
• Condominios e empreendimentos: compartilhamento de dados operacionais e financeiros com sindicos, conselhos e orgaos deliberativos dos empreendimentos administrados, nos limites das obrigacoes contratuais e legais.
• Orgaos publicos: quando exigido por lei, regulamento, determinacao judicial ou de autoridade competente.
• Autoridades fiscais e trabalhistas: para cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias.

5.2. Garantias

Em todos os casos de compartilhamento, a BSSF exige que os terceiros adotem medidas de seguranca e privacidade compativeis com esta Politica e com a LGPD. O compartilhamento e limitado ao estritamente necessario para as finalidades informadas.

5.3. Nao Compartilhamento

A BSSF nao vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuarios com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Armazenamento e Seguranca

6.1. Local de Armazenamento

Os dados pessoais sao armazenados em servidores localizados no Brasil, utilizando servicos de hospedagem que atendem aos requisitos de seguranca e disponibilidade adequados ao tipo de dado tratado.

6.2. Medidas de Seguranca

A BSSF adota as seguintes medidas tecnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:

• Criptografia: senhas armazenadas com hash criptografico (bcrypt/argon2). Comunicacoes protegidas por certificado SSL/TLS.
• Controle de acesso: sistema de autenticacao com credenciais individuais, controle de permissoes baseado em perfis e registro de acessos (logs de auditoria).
• Protecao de infraestrutura: firewall, sistemas de deteccao de intrusao, backups regulares e redundancia de dados.
• Seguranca da aplicacao: protecao contra injecao SQL, XSS, CSRF e demais vulnerabilidades conhecidas, validacao e sanitizacao de dados de entrada.
• Treinamento: conscientizacao periodica dos colaboradores sobre boas praticas de seguranca da informacao e protecao de dados.
• Politica de acesso minimo: acesso aos dados restrito aos colaboradores que necessitam das informacoes para desempenho de suas funcoes.

7. Prazos de Retencao

Os dados pessoais serao mantidos pela BSSF pelo tempo necessario para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes criterios:

Categoria de Dados	Prazo de Retencao	Fundamentacao
Dados de formulario de contato	2 anos apos o ultimo contato	Legitimo interesse
Dados cadastrais de clientes	Duracao do contrato + 5 anos	Obrigacao legal (Codigo Civil, art. 206)
Dados trabalhistas de funcionarios	Duracao do vinculo + 5 anos (ou conforme legislacao trabalhista especifica)	Obrigacao legal (CLT e legislacao previdenciaria)
Dados financeiros e fiscais	5 anos apos o exercicio fiscal	Obrigacao legal (Codigo Tributario Nacional)
Dados de investidores	Duracao da relacao + 5 anos	Obrigacao legal e exercicio regular de direitos
Registros de acesso a aplicacao	6 meses	Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014, art. 15)
Dados de cookies analiticos	Ate 12 meses apos a coleta	Consentimento

Apos o termino do prazo de retencao, os dados serao eliminados ou anonimizados, salvo quando houver base legal que justifique a manutencao por prazo superior.

8. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmacao da existencia de tratamento: direito de saber se a BSSF realiza o tratamento de seus dados pessoais (art. 18, I).
• Acesso aos dados: direito de obter uma copia dos dados pessoais que a BSSF possui sobre voce (art. 18, II).
• Correcao de dados: direito de solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III).
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao: direito de solicitar a anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (art. 18, IV).
• Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de servico ou produto, mediante requisicao expressa (art. 18, V).
• Eliminacao dos dados tratados com consentimento: direito de solicitar a eliminacao dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipoteses de conservacao previstas no art. 16 da LGPD (art. 18, VI).
• Informacao sobre compartilhamento: direito de obter informacoes sobre as entidades publicas e privadas com as quais a BSSF realizou uso compartilhado de dados (art. 18, VII).
• Informacao sobre consentimento: direito de ser informado sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e sobre as consequencias da negativa (art. 18, VIII).
• Revogacao do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestacao expressa, por procedimento gratuito e facilitado (art. 18, IX).
• Peticao a ANPD: direito de peticionar em relacao aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Protecao de Dados - ANPD (art. 18, par. 1).
• Oposicao ao tratamento: direito de se opor ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipoteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD (art. 18, par. 2).

9. Politica de Cookies

9.1. O que sao Cookies

Cookies sao pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuario quando este acessa um site. Eles servem para reconhecer o usuario, lembrar suas preferencias e melhorar a experiencia de navegacao.

9.2. Cookies Utilizados

Cookie	Tipo	Finalidade	Duracao
bssf_cookie_consent	Essencial	Registra a escolha do usuario sobre aceitar ou recusar cookies.	1 ano
bssf_lang	Preferencia	Armazena o idioma selecionado pelo usuario para personalizacao da interface. So e criado apos consentimento.	1 ano
PHPSESSID	Essencial	Identificador de sessao necessario para o funcionamento do portal e areas restritas. Nao contem dados pessoais.	Sessao (apagado ao fechar o navegador)

9.3. Gerenciamento de Cookies

Ao acessar o Site pela primeira vez, um banner de consentimento sera exibido, permitindo que o usuario aceite ou recuse o uso de cookies nao essenciais. A recusa nao impede o uso do site, que continuara funcionando em modo sem cookies opcionais.

O usuario pode tambem gerenciar cookies atraves das configuracoes de seu navegador. Abaixo estao os links para instrucoes dos navegadores mais utilizados:

• Google Chrome
• Mozilla Firefox
• Apple Safari
• Microsoft Edge

10. Dados de Menores de Idade

A Plataforma da BSSF nao e destinada a menores de 18 anos, e nao coletamos intencionalmente dados pessoais de criancas ou adolescentes. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento do responsavel legal, adotaremos as medidas necessarias para eliminar tais dados em conformidade com o art. 14 da LGPD.

Se voce e pai, mae ou responsavel legal e acredita que um menor sob sua responsabilidade forneceu dados pessoais a BSSF, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail adm@bssf.com.br.

11. Transferencia Internacional de Dados

Em regra, os dados pessoais sao armazenados e tratados em territorio brasileiro. Caso seja necessario realizar transferencia internacional de dados (por exemplo, para uso de servicos de infraestrutura em nuvem com servidores no exterior), a BSSF garantira que:

• O pais de destino possua nivel adequado de protecao de dados, conforme avaliacao da Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD); ou
• Sejam adotadas garantias contratuais adequadas, como clausulas-padrao de protecao de dados, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

12. Incidentes de Seguranca

Em caso de incidente de seguranca que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a BSSF adotara as seguintes providencias, conforme previsto no art. 48 da LGPD:

• Comunicacao a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) em prazo razoavel.
• Comunicacao aos titulares dos dados afetados, informando a natureza dos dados pessoais afetados, os riscos envolvidos e as medidas que foram ou serao adotadas.
• Adocao imediata de medidas tecnicas para conter o incidente e mitigar seus efeitos.
• Registro detalhado do incidente para fins de auditoria e aprimoramento das medidas de seguranca.

13. Encarregado de Protecao de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a BSSF designou um Encarregado de Protecao de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsavel por:

• Aceitar reclamacoes e comunicacoes dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providencias.
• Receber comunicacoes da Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) e adotar providencias.
• Orientar os funcionarios e os contratados da BSSF a respeito das praticas de protecao de dados.
• Executar as demais atribuicoes determinadas pela BSSF ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do Encarregado (DPO):
E-mail: adm@bssf.com.br
Assunto: "LGPD - Encarregado de Protecao de Dados"
Endereco: Rua das Figueiras - Vista, Shopping Lote 07 - Aguas Claras, Brasilia - DF, 71906-750

14. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD, o titular dos dados podera enviar solicitacao atraves dos seguintes canais:

14.1. Por E-mail

Envie sua solicitacao para adm@bssf.com.br com o assunto "LGPD - Exercicio de Direitos", informando:

• Nome completo e CPF/CNPJ do titular.
• Descricao clara do direito que deseja exercer.
• Informacoes adicionais que possam facilitar a localizacao dos dados (por exemplo, e-mail cadastrado, nome do empreendimento).

14.2. Por Correspondencia

Envie sua solicitacao por escrito para:
BSSF Servicos Integrados
A/C: Encarregado de Protecao de Dados
Rua das Figueiras - Vista, Shopping Lote 07 - Aguas Claras
Brasilia - DF, 71906-750

14.3. Verificacao de Identidade

Para garantir a seguranca dos dados pessoais, a BSSF podera solicitar a comprovacao de identidade do titular antes de processar a solicitacao. Essa verificacao tem por objetivo evitar que dados pessoais sejam divulgados a terceiros nao autorizados.

14.4. Gratuidade

O exercicio dos direitos dos titulares e gratuito, conforme previsto no art. 18, par. 5 da LGPD.

15. Alteracoes nesta Politica

A BSSF podera atualizar esta Politica de Privacidade periodicamente para refletir mudancas em nossas praticas de tratamento de dados, alteracoes legislativas ou regulatorias, ou melhorias em nossos servicos. A data da ultima atualizacao sera sempre indicada no topo deste documento.

Para alteracoes substanciais que afetem o tratamento de dados pessoais, a BSSF notificara os usuarios cadastrados por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma. O uso continuado da Plataforma apos a publicacao das alteracoes constitui ciencia e concordancia com a nova versao da Politica.

Recomendamos que o usuario consulte esta pagina periodicamente para se manter informado sobre eventuais alteracoes.

16. Legislacao Aplicavel e Foro

Esta Politica de Privacidade e regida e interpretada de acordo com a legislacao brasileira, em especial:

• Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei n. 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
• Decreto n. 8.771/2016 - Regulamentacao do Marco Civil da Internet
• Lei n. 8.078/1990 - Codigo de Defesa do Consumidor (quando aplicavel)

Para a resolucao de quaisquer controversias decorrentes desta Politica, fica eleito o foro da Circunscricao Judiciaria de Brasilia, Distrito Federal, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O titular dos dados tambem podera apresentar reclamacao perante a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 55-J da LGPD.

17. Contato

Em caso de duvidas, sugestoes ou reclamacoes sobre esta Politica de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

BSSF Servicos Integrados
Rua das Figueiras - Vista, Shopping Lote 07 - Aguas Claras
Brasilia - DF, 71906-750

Telefone: (61) 3772-6264
E-mail geral: adm@bssf.com.br
E-mail DPO/LGPD: adm@bssf.com.br (assunto: "LGPD")
Horario de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h as 18h (horario de Brasilia)

Para consultar nossos Termos de Uso completos, acesse: Termos de Uso.

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